Em 1º de janeiro de 2027, a parcela do Fio B que deixa de ser compensada na geração distribuída sobe de 60% para 75%. Em 2028 vai a 90%. A mudança está escrita na Lei 14.300 desde 2022, então ninguém pode dizer que foi pego de surpresa. Mesmo assim, muita usina ainda roda com um fluxo de caixa montado quando a cobrança era de 15% ou 30%, e o investidor só percebe a diferença quando o crédito na fatura encolhe.
O que é o Fio B e o que exatamente sobe
O Fio B é a parte da TUSD que paga a rede da distribuidora: remuneração dos ativos, depreciação e operação e manutenção. Até a Lei 14.300, a energia injetada na rede voltava como crédito integral, Fio B incluído. A lei criou uma transição em que uma fatia crescente desse componente deixa de ser compensada.
O art. 27 define a escada:
| Ano | Parcela do Fio B não compensada |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | regra definitiva do art. 17 |
Dois detalhes que costumam se perder na conversa. Primeiro, a cobrança incide sobre a energia compensada, ou seja, sobre o que foi injetado e depois abatido. A energia consumida no mesmo instante em que é gerada nem passa pelo medidor como injeção, e por isso não é afetada. Segundo, não se trata de uma taxa nova. É a retirada gradual de um benefício que existia antes.
Quem está na transição e quem tem direito adquirido
Pelo art. 26, ficam fora da escada até 31/12/2045 as unidades que já existiam em 7 de janeiro de 2022, data da publicação da lei, e as que protocolaram solicitação de acesso na distribuidora até 12 meses depois, ou seja, até 7 de janeiro de 2023. Essas seguem compensando o Fio B integral. Algumas fontes falam em sistema "homologado" até essa data, mas o texto da lei usa o protocolo da solicitação de acesso, que é o que vale. Esse enquadramento também se perde em alguns casos, como aumento de potência pedido depois do prazo ou encerramento do contrato com a distribuidora (troca de titularidade não conta).
Quem protocolou depois de 7 de janeiro de 2023 está na escada. Dentro desse grupo há dois casos que mudam a conta:
- Quem protocolou entre o 13º e o 18º mês após a publicação, mais ou menos de janeiro a julho de 2023, só passa para a regra definitiva do art. 17 em 2031, e não em 2029.
- Minigeração acima de 500 kW, de fonte não despachável, em autoconsumo remoto ou em geração compartilhada com um titular detendo 25% ou mais do excedente, não segue a escada. Paga até 2028 100% do Fio B, 40% das componentes de transmissão e conexão (o chamado Fio A) e os encargos de P&D, eficiência energética e TFSEE. Para esse grupo, a virada de janeiro não muda nada, porque a cobrança já é maior.
Antes de refazer qualquer conta, então, confirme o enquadramento de cada usina. A data de protocolo no parecer de acesso e a modalidade de compensação dizem em qual regra ela está. Em carteira com várias usinas, é comum encontrar enquadramentos diferentes, e misturar tudo numa premissa única distorce o resultado.
Exemplo numérico: de 60% para 75% e 90%
O valor do Fio B muda de uma distribuidora para outra e a cada reajuste tarifário, por isso o exemplo abaixo serve para mostrar a ordem de grandeza. Ele não vale para a sua usina sem a tarifa da sua distribuidora.
Fizemos a conta com a tarifa da CEMIG-D homologada em maio de 2026, para o subgrupo B3 (comercial em baixa tensão, onde costuma estar a unidade que recebe os créditos de uma usina remota). Pelos dados abertos de componentes tarifárias da ANEEL, o Fio B dessa tarifa é de R$ 268,19 por MWh, sem tributos, cerca de 30% da tarifa total de R$ 903,29 por MWh. Considere uma usina de autoconsumo remoto que compensa 10.000 kWh por mês, com toda a energia passando pela compensação:
| Ano | Parcela não compensada | Crédito perdido por kWh | Crédito perdido por mês | Parte da tarifa que não vira crédito |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 60% | R$ 0,161 | R$ 1.609 | 17,8% |
| 2027 | 75% | R$ 0,201 | R$ 2.011 | 22,3% |
| 2028 | 90% | R$ 0,241 | R$ 2.414 | 26,7% |
De 2026 para 2027, o crédito cai mais R$ 402 por mês, ou R$ 4.827 por ano. Em 2028, a perda adicional em relação a hoje chega a R$ 805 por mês, quase R$ 9.700 por ano.
A mesma base da ANEEL mostra o tamanho da variação entre concessões. Entre as distribuidoras que levantamos, o Fio B do B3 vai de cerca de R$ 0,20 por kWh (CPFL Paulista) a quase R$ 0,39 (Equatorial Pará), e pesa de 25% a 40% da tarifa sem tributos. Só o degrau de janeiro, de 15 pontos percentuais, tira de R$ 0,03 a R$ 0,06 por kWh compensado, conforme a concessão.
A conta mantém a tarifa de 2026 fixa, o que não vai acontecer: o reajuste da distribuidora mexe no Fio B todo ano, para cima ou para baixo, e os tributos sobre a energia compensada entram por cima disso.
Numa usina com geração junto à carga, o efeito é menor, porque parte da energia é consumida na hora e não paga nada. Quanto menor a simultaneidade, mais a escada pesa. Por isso o autoconsumo remoto e a geração compartilhada sentem mais a virada do que um telhado de comércio que consome de dia.
O que não colocar na planilha
Três tentações aparecem com frequência em revisões de fluxo de caixa.
A primeira é contar com o PL 1.438/2026, que propõe isentar o consumidor-gerador das componentes de uso da rede. O projeto foi apresentado em março, teve relator designado na Comissão de Minas e Energia em abril e até agora aguarda parecer. Não recebeu emendas e não foi votado em nenhuma comissão. É uma proposta, e premissa de investimento não pode depender dela.
A segunda é tratar 2029 como continuação da escada. A partir de 2029 vale o art. 17, com a ANEEL definindo a valoração de custos e benefícios da geração distribuída. Os prazos que a lei deu para isso venceram há anos. A ANEEL abriu a Tomada de Subsídios 23/2025 sobre o tema, com contribuições até março de 2026, mas até agora não publicou a metodologia. Quem projeta retorno de 25 anos precisa testar cenários para depois de 2028, e não assumir que a regra para em 90%.
A terceira é olhar o Fio B isolado. A Lei 15.269/2025 criou o Encargo Complementar de Recursos, que entra a partir do orçamento da CDE de 2027. A proposta da ANEEL na Consulta Pública 28/2026 cobra o encargo das modalidades GD II e GD III, e também da GD I atendida por distribuidora pequena, e não deixa usar crédito de energia para pagá-lo. A regra ainda não virou resolução, mas já merece um cenário na planilha. Para quem conecta usina nova, há ainda a proposta de tarifa horária obrigatória em discussão na ANEEL. São mudanças separadas que caem sobre a mesma fatura, e o efeito somado é o que importa para o retorno.
O que fazer antes de janeiro
Premissa regulatória velha não aparece em relatório de desempenho. Ela aparece na fatura.
A lista é curta:
- Separe as usinas por enquadramento: direito adquirido, escada do art. 27, protocolo entre o 13º e o 18º mês ou minigeração acima de 500 kW do § 1º.
- Puxe a tarifa vigente da distribuidora de cada uma e o componente de Fio B, sem usar média.
- Estime a simultaneidade real a partir das faturas, e não do valor de projeto.
- Refaça o fluxo de caixa com 75% em 2027, 90% em 2028 e pelo menos dois cenários para 2029 em diante.
- Some o ECR na mesma planilha, para não descobrir o efeito em fevereiro.
Na VP Engenharia Consultiva, fazemos esse recálculo usina por usina, com o enquadramento conferido no parecer de acesso e a tarifa da distribuidora. Se a sua carteira ainda roda com premissas de 2023, vale ver como funciona nossa due diligence para GD antes da virada do ano.
Fontes
- Lei 14.300/2022, arts. 17, 26 e 27 (Planalto)
- PL 1.438/2026, ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)
- Componentes tarifárias, tarifas de aplicação de 2026 (ANEEL, Dados Abertos)
- Lei 15.269/2025 (Planalto)
- ANEEL abre consulta sobre teto para subsídios na conta de luz (CNN Brasil)
- ANEEL abre tomada de subsídios sobre modelos internacionais de valoração da MMGD (Cenário Energia)
- Fio B chega a 60% em 2026 (pv magazine Brasil)
